Se for comprovado que o denunciado realmente praticou a conduta infratora ao Código de Ética, ele pode ser punido com a Censura Ética, ou firmar um Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP), a critério da comissão, conforme o caso.

 

Encaminhamentos

Após a decisão pela punição, a Comissão:

 Notificará o denunciado;

 Notificará do denunciante;

 Encaminhará a decisão à PROGEP;

 Encaminhará a decisão à Comissão de Ética Pública; e

 Emitirá ementa para divulgação interna.