Ética

"A virtude moral é uma consequência do hábito. Nós nos tornamos os que fazemos repetidamente.” - Aristóteles

O que é Ética no serviço público?

São princípios ou valores que norteiam a conduta do agente público, tais como a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia. A consciência dos princípios morais deve atuar como o principal fator para orientar o agente público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.

Esses princípios e valores podem ser encontrados no artigo 2º do Código de Ética, que dispõe que o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, consoante as regras contidas no art. no 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

O agente público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

Percebe-se, então, com clareza, que a ética deverá estar presente no dia-a-dia do desempenho das funções públicas, servindo como guia para orientar a conduta dos servidores.

Gestão da Ética Pública

O Brasil é signatário de convenções multilaterais contra a corrupção. Além disso, com base na insatisfação da sociedade com a atuação da administração pública, foi editado o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A Comissão de Ética Pública foi criada em 1999 e compõe o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Em cumprimento aos compromissos firmados nos acordos bilaterais e espelhando-se em boas práticas internacionais, foi instituído o Código de Conduta da Alta Administração Federal, em 21 de agosto de 2000, que colaborou grandemente com o estabelecimento do arcabouço normativo e estrutural da Ética Pública no Brasil, estabelecendo valores e regras a serem respeitadas pelas altas autoridades das organizações públicas e por aqueles que, de qualquer maneira, atuem em seu nome ou promovendo seus interesses.
Posteriormente, tendo como uma das finalidades a promoção de atividades integradas que disponham sobre a conduta ética, foi instituído, por meio do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, conferindo-se à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a competência para coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema, integrado também pelas Comissões de Ética Setoriais das entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.

Fonte: Curso ENAP - Ética e Serviço Público, disponível em Escola Virtual Gov